TERMOS DE USO – Infantia App

CONTRATO DE CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Este contrato é celebrado entre, à INFANTIA LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 54.532.127/0001-80, sediada na Rua Madeira de Freitas, nº 90, 3º andar, Praia do Canto, Vitória, ES – CEP: 29055-320 e o “USUÁRIO” denominação dada à pessoa física que é responsável legal por uma ou mais criança ou adolescente que está contratando os produtos e/ou serviços que ofertamos através do aplicativo INFANTIA (“Aplicativo”).

1 Aceitação

1.1 A criação da conta no app INFANTIA pelo USUÁRIO caracteriza a plena e completa aceitação pelo USUÁRIO de todos os termos, regras e condições deste contrato.

1.2 Caso o USUÁRIO não concorde com alguma regra, condição ou termo ele não deve criar sua conta no app INFANTIA.

1.3 O USUÁRIO tem que obrigatoriamente ser o responsável legal da criança/adolescente onde o app estiver sendo instalado.

1.4 O app INFANTIA deve ser utilizado EXCLUSIVAMENTE para o monitoramento de crianças e adolescentes pelos seus responsáveis legais. Qualquer desvio desta finalidade é justificativa para término imediato deste contrato e da prestação de serviços associada conforme cláusula 3.

1.5 O USUÁRIO permite que o aplicativo tenha acesso, processe e armazene os dados de utilização do dispositivo móvel onde foi instalado, incluindo, mas não se limitando a textos digitados no teclado, SMS enviados e recebidos, páginas acessadas pelos navegadores, textos visualizados em qualquer aplicativo instalado.

2 Alterações

O presente Contrato, regras e condições, o conteúdo ou o serviço da INFANTIA (inclusive para novas versões) podem ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso. As atualizações estarão disponíveis na loja, nosso site e Aplicativo sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO verificá-las. Caso ocorra alguma dúvida, nos procure através dos canais de atendimento disponibilizados no App. o USUÁRIO que não aceitar as alterações deste Contrato, deverá encerrar sua Conta.

3 Bloqueios e encerramento

3.1 Poderemos suspender, bloquear, interromper, total ou parcialmente, em caso de condutas com irregularidades cadastrais, indícios de fraudes ou violação deste Contrato e/ou de qualquer outro produto que o USUÁRIO tenha com a INFANTIA, ou até mesmo encerrar definitivamente o fornecimento de produtos e serviços para o mesmo a qualquer momento e sem que seja necessário apresentar nossos motivos, deixando de conceder ou negando acesso ao Aplicativo. O usuário também poderá encerrar sua Conta INFANTIA acessando o menu “Ajustes” do Aplicativo ou através dos canais de atendimento.

3.2 A INFANTIA pode, a qualquer momento e para continuar garantindo a segurança do Aplicativo, disponibilizar novas versões do mesmo, sendo um dever do USUÁRIO de garantir que manterá o App atualizado. A INFANTIA poderá deixar de conceder acesso ao USUÁRIO que não esteja utilizando a última versão disponibilizada.

4 Conta

4.1 Para utilização dos serviços deste Contrato, deverá ser realizado o cadastro inicial para criar uma conta no Aplicativo (“Conta”), informando os dados cadastrais, os quais estarão sujeitos à nossa análise e aprovação. Se o seu cadastro não for aprovado, não será possível criar a Conta e nem se tornar USUÁRIO.

4.2 Durante a validação dos seus dados, se for verificado inconsistências das informações que o USUÁRIO passou, A INFANTIA poderá suspender, bloquear, interromper, total ou parcialmente, ou até mesmo encerrar sua Conta.

5 Dados

5.1 O aplicativo INFANTIA faz a coleta do conteúdo consumido no dispositivo onde for instalado e os envia através de canal criptografado e seguro para processamento nos servidores da Infantia.

5.2 Os dados coletados são: Texto digitado no teclado, texto visualizado na tela, SMS enviado e recebido, URL acessada através de navegadores de internet, localização geográfica e tempo de utilização por aplicativo.

5.3 Os dados coletados são processados com algoritmos de inteligência artificial para detecção de temática e comportamento. Caso nenhum comportamento ou temática considerado relevante seja detectado, os dados são removidos da base de dados no prazo máximo de 10 dias úteis. Caso seja detectado algum comportamento ou temática considerado relevante um alerta é enviado ao responsável legal (USUÁRIO) e o dado fica armazenado até que o USUÁRIO o identifique como não necessário.

5.4 Uma lista não exaustiva das temáticas consideradas relevantes é: Sexualidade, pornografia, violência, terrorismo, armas de fogo, atentados, drogas ilícitas, álcool, cigarro e aneroxia.

5.5 Uma lista não exaustiva dos comportamentos considerados relevantes é: Fuga, suicídio, bullying, depressão e ansiedade.

5.6 Caso a conta do USUÁRIO seja encerrada os dados armazenados serão removidos.

5.7 A Infantia pode utilizar uma versão anonimizada dos dados coletados para treinamento e melhoria dos algoritmos de inteligência artificial.

5.8 Os dados coletados não serão compartilhados com nenhuma outra entidade, exceto por ordem judicial nos casos previstos em lei.

6 Responsabilidade

6.1 Prestamos o serviço com o máximo de diligência e técnica, mas não nos responsabilizamos por qualquer dano eventualmente causado por falha ou interrupção de serviços.

6.2 Ataques, vírus, interferências, pirataria informática (hacking) ou quaisquer ataques de segurança serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos.

6.3 Poderemos suspender ou encerrar quaisquer de nossos produtos e serviços prestados através do Aplicativo, temporária ou definitivamente, parcial ou totalmente, por razões técnicas ou qualquer outro motivo, sem informação prévia.

7 Licença

Concederemos ao USUÁRIO uma licença de uso pessoal, não exclusiva e limitada do Aplicativo, tão somente para acessar e usar, em caráter estritamente pessoal. Você não pode vender, nem revender o Aplicativo ou seu conteúdo. A natureza da licença e seus limites permanecerão os mesmos em eventuais novas versões do Aplicativo.

8 Propriedade intelectual

O Aplicativo, suas partes, sistemas e acessórios, pertencem a INFANTIA. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo são de propriedade ou licenciados por nós e estão protegidos pelo direito brasileiro. Nossos usuários, assim como você, concordam que não estão autorizados a copiar, modificar, transferir ou explorar o Aplicativo, para tentar copiar ou igualar.

9 Vigência

Este Contrato tem prazo indeterminado podendo ser rescindido sem aviso prévio ou indenização.

10 Conteúdo de terceiros

O Aplicativo pode ter links para sites e aplicativos de terceiros. Ao acessar esses links, você estará em um ambiente que possui outros contratos, termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis, que não são de nossa responsabilidade. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso, patrocínio ou responsabilidade entre nós e esses terceiros.